Quem somos — Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade é aplicada pela Aceleris Inova Simples (I.S.), empresa brasileira legalmente constituída, com os seguintes dados de identificação:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão Social | Aceleris Inova Simples (I.S.) |
| CNPJ | 59.943.151/0001-26 |
| Natureza Jurídica | Empresa Simples de Inovação |
| Data de Constituição | 17 de março de 2025 |
| Situação Cadastral | Ativa |
| Endereço | Avenida Campos Sales, 1046, Centro – Teresina – PI – CEP 64000-300 – Brasil |
| Email Oficial | aceleris@outlook.com |
| Telefone | +55 (86) 99591-0909 |
| Website | https://piauiads.com/aceleris |
| Administrador | Ricardo Gomes de Queiroz |
Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a Aceleris Inova Simples (I.S.) atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio de seus aplicativos, plataformas digitais e serviços.
Dados que Coletamos
Coletamos dados pessoais de forma lícita, justa e transparente. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados, a fonte de coleta e as finalidades associadas:
2.1 — Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo e informações de identificação pessoal;
- Endereço de e-mail e número de telefone;
- Informações de perfil profissional ou empresarial;
- Conteúdo que você cria, envia ou compartilha em nossos serviços;
- Comunicações enviadas para nós (mensagens, solicitações, formulários).
2.2 — Dados coletados automaticamente
- Endereço de IP e identificadores de dispositivo;
- Tipo de navegador, sistema operacional e configurações de idioma;
- Páginas visitadas, tempo de acesso e interações dentro do aplicativo;
- Dados de localização aproximada (não geolocalização precisa, salvo consentimento explícito);
- Identificadores de publicidade (Advertising ID / IDFA), conforme aplicável e com aviso adequado;
- Logs de uso do aplicativo e dados de diagnóstico.
2.3 — Dados recebidos de terceiros
- Informações provenientes da Plataforma Meta (Facebook, Instagram), quando você autoriza o acesso via Facebook Login ou APIs da Meta;
- Dados de parceiros de análise (ex.: ferramentas de analytics) de forma agregada e anonimizada;
- Informações públicas de perfis profissionais, conforme permitido pelas plataformas de origem.
Como Utilizamos seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Você, não a Meta, é quem fornece seus dados a nós; somos nós — a Aceleris Inova — os responsáveis pela coleta e pelo tratamento dessas informações.
| Finalidade | Descrição | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestação do serviço | Fornecer, manter e melhorar as funcionalidades dos nossos aplicativos e serviços. | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação | Verificar identidade, gerenciar acesso e segurança das contas. | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicação | Enviar notificações, atualizações, respostas a solicitações e suporte técnico. | Execução de contrato / Consentimento |
| Analytics e melhoria | Analisar o uso dos serviços para identificar problemas e aprimorar a experiência. | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Publicidade e marketing | Exibir anúncios relevantes, inclusive por meio de integrações com a Plataforma Meta. | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Cumprimento legal | Atender obrigações regulatórias, fiscais e responder a requisições de autoridades. | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Segurança | Prevenir fraudes, abusos e garantir a integridade da plataforma. | Legítimo interesse / Proteção ao crédito |
| Perfil de usuário | Criar ou enriquecer perfis para personalização do serviço, somente com consentimento válido. | Consentimento (Art. 7º, I) |
Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Aceleris Inova Simples (I.S.) possui fundamento em pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):
- Consentimento: quando você aceita expressamente nossos termos ou autoriza o uso de dados para fins específicos (ex.: personalização, publicidade);
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados ou vinculados ao nosso aplicativo;
- Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências das legislações tributárias, regulatórias e de proteção de dados;
- Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria contínua dos nossos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais;
- Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Para usuários localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE), o tratamento de dados obedece também ao GDPR, sendo as bases legais equivalentes: consentimento (Art. 6(1)(a)), execução de contrato (Art. 6(1)(b)), obrigação legal (Art. 6(1)(c)) e interesse legítimo (Art. 6(1)(f)).
Compartilhamento de Dados com Terceiros
Categorias de terceiros com quem podemos compartilhar dados:
| Terceiro / Categoria | Finalidade do compartilhamento | Salvaguarda |
|---|---|---|
| Meta Platforms (Facebook, Instagram) | Integração de login, anúncios, analytics via Facebook SDK/API | Meta Platform Terms; Contrato de Processamento de Dados |
| Provedores de nuvem e hospedagem | Armazenamento e processamento de dados de aplicativo | DPA contratual; padrões ISO 27001 |
| Ferramentas de analytics | Análise de comportamento de uso (ex.: Google Analytics, Firebase) | Dados anonimizados/agregados sempre que possível |
| Prestadores de suporte técnico | Resolução de problemas e manutenção dos sistemas | Acesso mínimo necessário; NDA + DPA |
| Autoridades públicas | Cumprimento de ordens judiciais, fiscais ou regulatórias | Somente por obrigação legal; notificação ao titular quando possível |
Todos os prestadores de serviços que atuam como operadores de dados em nosso nome estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às nossas, conforme exigido pelo Art. 37 da LGPD.
Uso da Plataforma Meta / Facebook
Nosso aplicativo utiliza ferramentas e APIs da Meta Platforms, Inc. (incluindo Facebook Login, Facebook SDK, Meta Pixel e/ou Facebook Graph API). Esta seção esclarece como isso afeta o tratamento dos seus dados.
6.1 — Facebook Login
Se você utilizar o Facebook Login para acessar nosso aplicativo, receberemos da Meta as informações que você nos autorizou no momento da autenticação (podendo incluir: nome, e-mail, foto de perfil e identificador de usuário do Facebook). Essas informações são usadas exclusivamente para criar e autenticar sua conta em nosso serviço.
6.2 — Facebook SDK e coleta de dados
O Facebook SDK pode coletar automaticamente dados como o Advertising ID (IDFA/GAID) do dispositivo para fins de rastreamento de anúncios. Você é informado desta coleta e pode controlar o uso do Advertising ID nas configurações do seu dispositivo.
6.3 — Meta Pixel e eventos de conversão
Utilizamos o Meta Pixel e/ou Conversions API para mensurar o desempenho de campanhas publicitárias. Por meio dessas ferramentas, dados de interação com nosso site/app podem ser compartilhados com a Meta para otimização de anúncios. Tal uso está condicionado ao seu consentimento, onde exigido por lei.
6.4 — Page Insights e Joint Controllership
Caso você interaja com nossas Páginas do Facebook, a Meta e a Aceleris Inova podem ser consideradas co-controladoras dos dados de Insights de Página, conforme o Page Controller Addendum da Meta. A responsabilidade primária pelo cumprimento do GDPR para esses dados recai sobre a Meta.
6.5 — Limitação de Dados (Limited Data Use)
Para usuários dos Estados Unidos sujeitos à CCPA/CPRA, ativamos o parâmetro Limited Data Use (LDU) da Meta, que restringe o processamento de dados quando o usuário exerce seu direito de opt-out de venda/compartilhamento de dados pessoais.
Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do nosso serviço, personalizar sua experiência e mensurar o desempenho de nossas ações de marketing.
| Tipo | Finalidade | Duração típica | Necessário? |
|---|---|---|---|
| Cookies essenciais | Autenticação, segurança, navegação básica | Sessão / até 1 ano | Sim |
| Cookies de preferências | Lembrar configurações de idioma e preferências | Até 1 ano | Não |
| Cookies analíticos | Análise de uso e melhoria do serviço | Até 2 anos | Não |
| Cookies de marketing | Personalização de anúncios, Meta Pixel, retargeting | Até 180 dias | Não (consentimento) |
| Advertising ID (Mobile) | Rastreamento de conversões em apps mobile | Conforme sistema | Não (opt-out disponível) |
Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no banner de consentimento apresentado ao acessar nosso serviço, ou nas configurações do seu navegador. Para o Advertising ID, consulte as configurações de privacidade do seu dispositivo Android (Google Settings) ou iOS (Configurações > Privacidade > Rastreamento).
Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender exigências legais ou resolver disputas. Os critérios para definição dos prazos são:
- Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo necessário à prestação do serviço;
- Dados de transações/contratos: mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal e tributária brasileira;
- Logs de segurança e auditoria: até 6 meses após o registro;
- Dados de marketing: até o exercício do opt-out pelo usuário ou por até 2 anos da última interação;
- Dados de menores: excluídos imediatamente ao tomarmos conhecimento da coleta indevida.
Exclusão de dados (obrigações Meta Platform Terms)
Em cumprimento aos Meta Platform Terms e Developer Data Use Policy, excluiremos seus dados pessoais quando:
- Você solicitar a exclusão da sua conta;
- Os dados não forem mais necessários para a prestação do serviço;
- A Meta solicitar a exclusão de dados recebidos por meio de suas APIs;
- A retenção violar a legislação aplicável;
- Você revogar o consentimento que fundamentou a coleta (quando aplicável).
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre nossos servidores e seus dispositivos são protegidas por TLS/HTTPS;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados;
- Controle de acesso: acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação segura;
- Monitoramento e logs: mantemos registros de acesso e monitoramos atividades suspeitas;
- Resposta a incidentes: possuímos procedimentos internos para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança, em conformidade com o Art. 48 da LGPD e os Meta Platform Terms;
- Avaliação contínua: realizamos revisões periódicas das nossas práticas de segurança.
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Abaixo estão todos os seus direitos e como exercê-los:
Direitos adicionais para usuários na União Europeia (GDPR)
- Direito de ser esquecido (Right to be forgotten) — Art. 17 do GDPR;
- Direito à restrição do tratamento — Art. 18 do GDPR;
- Direito de objeção ao marketing direto — Art. 21 do GDPR;
- Direito de apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados do seu país.
Direitos para usuários na Califórnia (CCPA/CPRA)
- Direito de opt-out da venda ou compartilhamento de dados pessoais para publicidade comportamental;
- Direito de não sofrer discriminação por exercer seus direitos de privacidade;
- Direito de limitar o uso de informações pessoais sensíveis.
Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos (ou a menores conforme a legislação do país de residência). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais.
Nos Estados Unidos, cumprimos integralmente os requisitos da Children's Online Privacy Protection Act (COPPA): não coletamos dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento verificável dos pais.
Caso tenhamos, inadvertidamente, coletado dados pessoais de um menor de idade sem o consentimento necessário, por favor nos contate imediatamente em aceleris@outlook.com. Tomaremos providências imediatas para eliminar esses dados.
Transferência Internacional de Dados
Por utilizarmos ferramentas e infraestrutura de provedores internacionais (como serviços de nuvem e a Plataforma Meta), seus dados poderão ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.
Quando realizamos transferências internacionais, garantimos que elas ocorram apenas com base em salvaguardas adequadas, que podem incluir:
- Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia (SCCs — Standard Contractual Clauses);
- Decisão de adequação emitida pela autoridade competente;
- Certificações reconhecidas internacionalmente (ex.: ISO 27001);
- Consentimento específico e informado do titular, quando aplicável;
- Instrumentos aprovados pela ANPD, conforme o Art. 33 da LGPD.
No que diz respeito à Meta Platforms, Inc., com sede nos Estados Unidos, as transferências de dados são regidas pelos instrumentos contratuais vigentes entre a Meta e os reguladores europeus/brasileiros.
Alterações nesta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas (incluindo atualizações nos Meta Platform Terms) ou melhorias nos nossos serviços.
Quando realizarmos alterações relevantes, iremos:
- Atualizar a data de "Última Atualização" no topo desta página;
- Publicar um aviso visível em nosso aplicativo ou website;
- Enviar uma notificação por e-mail aos usuários cadastrados, quando as mudanças forem materiais;
- Solicitar novo consentimento quando exigido pela legislação.
O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos revisar esta página periodicamente.
Histórico de versões:
• v1.0 — 28/03/2026: Versão inicial, em conformidade com LGPD, GDPR e Meta Platform Terms (2025).
Contato, DPO e Canal de Privacidade
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais abaixo. Mantemos um canal dedicado para assuntos de privacidade.
Centro – Teresina – PI
CEP 64000-300 – Brasil